O uso de Tecnologia da Informação para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19

Alguns países asiáticos têm obtido melhores resultados no controle da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o que surpreende pelo fato de estarem situados na região considerada foco original da doença. Três fatores têm sido apontados para este sucesso: i) o fato desses países terem passado pela epidemia da síndrome respiratória aguda grave (severe acute respiratory syndrome ­ SARS), em 2003, o que os preparou para o controle de pandemias; ii) fatores culturais, tais como a maior obediência da população às recomendações governamentais; e iii) o uso intensivo de tecnologia da informação (Castillo, 2020; Wang, Ng e Brook, 2020; Ting et al., 2020; Huang, Sun e Sui, 2020). Este artigo aborda este último fator. A seção 2 revisa brevemente algumas experiências com o uso de tecnologia da informação para o controle da pandemia em países asiáticos e no Brasil. Os limites legais para acesso e compartilhamento de dados pessoais no Brasil serão tratados na seção 3. Na seção 4, os modelos de uso de tecnologias de acesso à informação são cotejados com a legislação brasileira. Ao final, algumas considerações e recomendações são apresentadas.

O Uso de tecnologia da informação para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 / Nota Técnica n. 38 (Diest) : O Uso de tecnologia da informação para o enfrentamento à pandemia da Covid-19

Alguns países asiáticos têm obtido melhores resultados no controle da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) do que os Estados Unidos e a maioria dos países europeus, o que surpreende pelo fato de estarem situados na região apontada como foco original da doença. Três fatores têm sido apontados para esse sucesso: i) o fato de esses países terem passado pela epidemia da Sars, em 2003, o que os preparou para o controle de pandemias; ii) fatores culturais, tais como a maior obediência da população às recomendações governamentais; e iii) o uso intensivo de tecnologia da informação e comunicação ­ TICs (Castillo, 2020; Wang et al., 2020; Ting et al., 2020; Huang, Sun e Sui, 2020). Esta nota técnica aborda esse último fator. O uso de dados pessoais permanece como o ponto mais controverso a respeito da utilização de tecnologias da informação (TIs) para o combate à pandemia. Por um lado, há uma questão de interesse público representada pela necessidade de coleta de informações para o dimensionamento do problema e planejamento adequado das respostas governamentais. Por outro, há um fundamentado receio de que o compartilhamento de informações que não foram fornecidas com essa finalidade possa representar uma violação da intimidade e da privacidade dos indivíduos.

Transparência governamental e a questão do Covid-19: uma análise da suspensão dos prazos de resposta a pedidos por meio da Lei de Acesso À Informação (Lai) / Nota Técnica n. 29 (Diest) : Transparência governamental e a questão do Covid-19 : uma análise da suspensão dos prazos de resposta a pedidos por meio da Lei de Acesso À Informação (Lai)

Discute as justificativas relacionadas à suspensão de prazos da Lei de Acesso à Informação, determinados pela Medida Provisória (MP) n. 928, de 23 de março de 2020, bem como aponta medidas que o governo federal poderia adotar para que a transparência governamental não seja significativamente prejudicada no contexto da pandemia da Covid-19. Essa NT está dividida em três seções. A primeira contextualiza as políticas de governo aberto e transparência no Brasil, com especial ênfase na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação. A segunda seção analisa as modificações introduzidas pela MP 928/2020 a partir de seu texto e da exposição de motivos enviada ao Congresso Nacional. O artigo 1º desta MP teve a sua eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, no dia 26 de março. A última seção sintetiza as conclusões e aponta recomendações para salvaguardar e aprofundar os esforços de transparência na administração pública brasileira no contexto da emergência de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.

Base de dados sobre conferências nacionais e um ensaio de análise lexical por contexto / Texto para Discussão (TD) 2374 : Base de dados sobre conferências nacionais e um ensaio de análise lexical por contexto

Tratando de um dos mecanismos de participação social mais conhecidos na democracia brasileira recente, este trabalho tem a pretensão de oferecer uma proposta tipológica para as conferências nacionais, ao considerar o conceito ampliado estabelecido pelo Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014 (Brasil, 2014), e as características ex post dos processos conferenciais. Por conseguinte, buscou-se ampliar e atualizar as bases já hospedadas pelo Ipea, estendendo-se a sistematização de dados das conferências nacionais até 2016 e, também, oferecendo-se uma relação das propostas aprovadas nas conferências ocorridas entre 2011 e 2016. O processo de coleta de dados reuniu um acervo documental de 154 conferências realizadas desde 1941 até 2016, além da sistematização das resoluções aprovadas nas conferências que ocorreram nos últimos cinco anos. Entre o total de 42 conferências realizadas nesse período, foram sistematizadas 5.369 resoluções aprovadas de 28 conferências nacionais. O conjunto textual foi submetido a análise pela ferramenta Interface em R para as Análises Multidimensionais de Textos e de Questionários (IRAMuTeQ ­ em francês, Interface de R pour les Analyses Multidimensionalles de Textes et de Questionnaires), segundo o método Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto (Alceste ­ Analyse Lexicale par Contexte d'un Ensemble de Segment de Texte). Em rápida síntese, foi possível observar que há cinco grandes mundos lexicais organizados em torno das conferências nacionais, cada um com características próprias. Além disso, foi possível observar que o posicionamento de uma conferência nesse mapa de classes pode variar de uma edição a outra, e esse deslocamento lexical pode ocorrer de diversas maneiras. A formulação de algumas hipóteses ­ sobre deslocamentos lexicais e territorialidade pressuposta ­ para pesquisas futuras também foi possível a partir dessa análise. Por essas e outras razões, a disponibilidade de dados, de forma pública e acessível, pode ser um estímulo à realização de estudos sobre esse fenômeno, ou, pelo menos, um fator de diminuição de custos e esforços envolvidos nessa coleta de dados.

Colegiados nacionais de políticas públicas em contexto de mudanças: equipes de apoio e estratégias de sobrevivência

Os colegiados de políticas públicas ­ assim considerados conselhos, comissões, comitês e outras denominações ­ constituem uma realidade atual da administração pública brasileira. Este Texto para Discussão tem o objetivo de estudar e descrever a estrutura e o funcionamento das equipes de apoio técnico aos colegiados de políticas públicas, assim considerado o conjunto de servidores públicos cuja atribuição direta é o apoio a um órgão colegiado de participação social para que cumpra as finalidades para as quais foi criado. Considerando os desafios da comparabilidade e as especificidades do cenário político brasileiro dos últimos dois anos, foram realizadas visitas técnicas a 28 órgãos colegiados e entrevistas por roteiro semiestruturado, entre 18 de agosto e 3 de outubro de 2016. As informações coletadas pela pesquisa evidenciam que os colegiados nacionais viveram, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, situações complexas e heterogêneas, marcadas pela mudança e pela incerteza. A agenda drástica de redução de dispêndio de recursos pelo Poder Executivo, em nome de um equilíbrio fiscal, e a baixa oferta de recursos humanos são pontos críticos. Nesse cenário desfavorável, chamou atenção a quantidade e a qualidade de atividades desenvolvidas pelos colegiados. Essa aparente contradição sugere que esses espaços de participação estão sendo forçados a promover sua adaptação às circunstâncias, como a dependência cada vez mais intensa do esforço adicional e do sobretrabalho realizado pelas equipes de apoio técnico. Casos recentes mostram, no entanto, que a necessidade de agilidade e eficiência passou a ser apresentada como justificativa formal para a extinção desses espaços. Mais do que desativação, os colegiados nacionais estão sob risco de desconstrução histórica.